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1. Profissional Liberal é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;
2. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser: a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco; b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.

Este é um serviço do Estado Acre

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