Inscrição Municipal/ Motorista autônomo >Baixa ou Suspensão

1. A baixa é quando o contribuinte deseja deixar de exercer sua atividade na condição de Motorista autônomo. Após concluída a baixa, não serão mais gerados encargos e impostos, podendo solicitar o DCM – Declaração de Cadastro Mobiliário baixada;
2. Suspensão deve ser solicitado quando o Motorista autônomo deseja suspender temporariamente sua atividade. Dessa forma, evitará que os débitos continuem a ser gerados em seu nome;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.

Este é um serviço do Estado Acre

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