Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis)

Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas. O CNPJ presente na Autorização deverá ser o mesmo vinculado à inscrição pré-operacional liberada. Em caso de sucessões a apresentação da Autorização da ANP acarretará o encerramento do estabelecimento sucedido.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

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