Inscrever projetos culturais para Incentivo Fiscal à Cultura

As inscrições de projetos para Incentivo Fiscal à Cultura estão abertas e devem seguir as instruções contidas na Resolução SEC nº 136/2018. A Resolução que regulamenta as inscrições de projetos incentivados, é permanente e ficará aberto por tempo indeterminado. As inscrições devem seguir as instruções contidas Resolução, segundo os termos da Lei Estadual nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e do Decreto Estadual nº 47.427, de 18 de junho de 2018.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Inscrever projetos culturais para Incentivo Fiscal à Cultura