Informar responsabilidade por queima de fogos - Espetáculo pirotécnico

A realização de espetáculos pirotécnicos com utilização de fogos de artifício, pirotécnicos, artifícios pirotécnicos e artefatos similares deverão atender ao Regulamento Técnico 03 – Espetáculos Pirotécnicos, do Exército Brasileiro, bem como às prescrições desta Instrução Técnica (IT) 25 (Fogos de artifício e pirotecnia). Os fogos de artifício devem atender às prescrições estabelecidas no REG/T 02 (Regulamento técnico de fogos de artifício, pirotécnicos, artifícios pirotécnicos e artefatos similares - Exército Brasileiro).

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Informar responsabilidade por queima de fogos - Espetáculo pirotécnico