Rio Grande do Sul
Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Você também pode conhecer este serviço como: Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Última Modificação: 20/04/2024
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O que é?
Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.