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O que é?
Setor da secretaria estadual de saude que ,gerencia a Atenção Primária de saude, se organiza em: • Atenção Básica de Saúde (ABS): .A gerencia de atenção primaria tem como missão institucional ampliar suas fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da assistência básica de saúde, tendo a estratégia saúde da família como principal instrumento para consecução das metas estabelecidas na política nacional de saúde.
- Pactua com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados
- corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios;
- Submete à CIB, para resolução acerca das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional, visando à(ao):
a) Aprazamento para que o gestor municipal corrija as irregularidades;
b) Comunicação ao Ministério da Saúde;
c) Bloqueio do repasse de recursos ou demais providências, conforme regulamentação nacional, consideradas necessárias e devidamente oficializadas pela CIB;
- Analisa os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos;
- Verifica a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais;
- Presta apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família;
- Define estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica;
Disponibiliza aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde;
Objetivo
Cooperar, promover, programar, coordenar, realizar apoio institucional e avaliar a organização e o desenvolvimento da atenção básica nos municípios, nos aspectos gerencial e operacional;
Promover articulação intra e intersetorial com vistas ao cumprimento de suas responsabilidades no campo da atenção básica, especialmente no tocante à promoção e à proteção à saúde, dando cumprimento, inclusive, às normas e diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde;
Realizar análise e emitir pareceres quanto ao atendimento de exigências ou ao cumprimento de requisito para habilitação, desabilitação, adesão, implantação e implementação de programas, projetos ou estratégias de saúde;
Acompanhar sistematicamente a transferência de recursos destinados ao financiamento da atenção básica;
Coordenar as ações da Diretoria propiciando uma visão interativa, multidisciplinar e participativa das atividades da atenção básica de saúde;
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Alagoas
Serviço : Gerenciamento da Atenção Primária
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