Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente

Solicitação para fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio REQUERENTE (exceto arquivos xml), tais como: documentos fiscais eletrônicos ou físicos (Nota Fiscal, Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Consumidor, Nota Fiscal de Energia Elétrica, Bilhete de Passagem, Conhecimento de Transporte, Manifesto), Declaração Anual de Produtor, Guia Nacional de Informação e Apuração - GIA, SINTEGRA, etc.

Não estão compreendidos neste serviço:

1. A solicitação de fornecimento de arquivos xml;
2. A solicitação de dados e documentos de TERCEIROS (utilizar o serviço Documentação fiscal solicitada por terceiro);
3. O fornecimento de documentos apresentados para cadastro de contribuinte estadual; cópia de processos, requerimentos, dentre outras existentes nos arquivos relativos à administração tributária (neste caso, pode-se utilizar o serviço Documentação cadastral, cópia de processo ou outra);
4.  Solicitação de ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e DÚVIDAS FISCAIS (neste caso, pode-se utilizar o serviço Fale Conosco);
5. As solicitações amparadas pela Lei de Acesso à Informação, as quais podem ser obtidas em https://falabr.cgu.gov.br/web/home.

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço :  Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente