-
O que é?
O serviço de apuração de condutas através de investigação de crimes militares ou transgressões das disciplinas possui o compromisso de averiguar a responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar dos Policiais Militares contrários às leis, normas e regulamentos.
O serviço visa a preservação da hierarquia, disciplina, ética e valores institucionais, sendo realizados pela Corregedoria da Polícia Militar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e em todos os municípios do Estado através das Seções de Justiça e Disciplina das unidades operacionais de área.
A Corregedoria da PMMS apura, coordena, controla e fiscaliza os atos que envolvam responsabilidade criminal, administrativa e disciplinar dos membros da instituição, ativos e inativos. Este órgão correcional é responsável por supervisionar o comprimento das atribuições de Polícia Judiciária Militar previstas na Constituição Federal, Código Penal Militar, Código Processual Penal Militar, decretos, normas e regulamentos da PMMS.
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Termos mais buscados
Termos mais buscados