Alagoas
Exoneração
Você também pode conhecer este serviço como: Desligamento
Última Modificação: 11/03/2020
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O que é?
Exoneração é o desligamento do servidor no campo trabalhista , pode ser a pedido ou a própria a administração não ter interesse ( cargo comissionado). O servidor efetivo pode solicitar exoneração a pedido. Outro desligamento é quando fere a legislação.
Requer, com base na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e alterações, exoneração do cargo:
- efetivo;
- comissionado.
Em virtude da necessária instrução processual, com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009 e Lei nº 5.247/1991.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Alagoas
Serviço : Exoneração
Exoneração