Bahia
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) - FEASPOL
Você também pode conhecer este serviço como: FEASPOL, TPS, Taxa de Prestação de Serviços
Última Modificação: 08/06/2022
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O que é?
Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa de prestação de serviços, espécie de tributo que tem o objetivo de custear a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
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