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O que é?
Emite-se a certidão em forma de extrato, contendo somente as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação, a partir de documentos textuais, originais, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da FPC, com vistas ao atendimento de solicitações de usuários, para subsidiar pedidos decorrentes de exigências administrativas e judiciais.
Os documentos passíveis de emissão de certidão são os seguintes: escritura; inventário; partilha; testamento; arrolamento; registro de nascimento; registro de casamento; registro de óbito; registro de terra; registro de entrada e saída de passageiros; processo cível; processo crime. Somam-se, ainda, aqueles documentos que subsidiam a emissão de certidão de escolaridade e de tempo de serviço.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
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