Emitir Anuência Prévia para Parcelamento do Solo - Modalidade Desmembramento

Atestado de conformidade para parcelamento do solo na modalidade desmembramento para fins urbanos com as legislações em vigor e com as diretrizes e políticas para o desenvolvimento urbano metropolitano da Região do Vale do Aço.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Emitir Anuência Prévia para Parcelamento do Solo - Modalidade Desmembramento