Documentação fiscal solicitada por terceiro

Solicitação POR TERCEIRO (que não figure no corpo da nota) de documentos fiscais eletrônicos ou físicos, como por exemplo, Notas Fiscal, nota fiscal de produtor, nota fiscal de consumidor, nota fiscal de energia elétrica, bilhete de passagem, conhecimento e transporte, manifesto de documentos fiscais, e suas autorizações, eventos, registros de passagem, documentos auxiliares, arquivo eletrônico (.XML), chaves de acesso, etc, bem como pertinente a outras obrigações acessórias, tais como declaração anual de produtor, GIA - guia nacional de Informação e apuração, relatório do sintegra, redução Z, etc.

No caso de grande quantidade de dados: Esses são encaminhados, normalmente, por meio de planilhas (excel).

Não estão compreendidos neste serviço:

1. A solicitação de informações do próprio requerente, ou seja, quando o solicitante figure no corpo da nota: nesse caso, pode-se utilizar o serviço Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente;
2. ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e dúvidas fiscais: nesse caso, pode-se utilizar o serviço Fale Conosco;
3. As informações da lei de acesso à informação, as quais podem ser obtidas em https://falabr.cgu.gov.br/web/home.

ATENÇÃO!!

1) Este serviço gera taxa de serviços estaduais no valor de 1 (uma) UFERMS;

2) Para pedido de orientção sobre procedimentos e esclarecimentos de dúvidas fiscais, fazer a solicitação, Sem custo, pelo fale conosco, disponível no link http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço :  Documentação fiscal solicitada por terceiro