Documentação cadastral, cópia de processo ou outra

Solicitação de documentos apresentados para cadastro de contribuinte estadual, cópia de processos, requerimentos, dentre outras existentes nos arquivos relativos à administração tributária.

Não estão compreendidos neste serviço:

1. A solicitação de documentação fiscal (nota fiscal, GIA, EFD, etc): nesse caso, pode-se utilizar o serviço Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente (se for solicitação do próprio REQUERENTE, que figure no corpo da nota) ou Documentação fiscal solicitada por terceiro (se for solicitação feita POR TERCEIRO, que não figure no corpo da nota);
2. ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e DÚVIDAS FISCAIS: nesse caso, pode-se utilizar o serviço Fale Conosco;
3. As informações da Lei de Acesso à Informação, as quais podem ser obtidas em https://falabr.cgu.gov.br/web/home.

ATENÇÃO!!

1) Este serviço gera Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 (uma) UFERMS;

2) Para pedido de ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e esclarecimentos de dúvidas fiscais, fazer a solicitação, SEM CUSTO, pelo FALE CONOSCO, disponível no link http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço :  Documentação cadastral, cópia de processo ou outra