Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia

Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
Após os documentos serem devidamente incluídos e enviados, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

Quando o recebimento e a análise dos documentos protocolados forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão em relação aos documentos encaminhados nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento".
A decisão poderá ser:

• Protocolo Recepcionado (documentos serão juntados ao PROA relacionado);

• Protocolo Recusado.

Atenção! Somente será avaliada a correspondência do serviço com os documentos juntados, procedimentos específicos de atendimento, sem qualquer julgamento prévio de seu conteúdo. 

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia