Consulta aos Pareceres da PGE

É possível a realização de pesquisa, com acesso à íntegra dos Pareceres, por meio de várias formas de busca. Pode-se realizar a pesquisa pelo número do Parecer, número do processo, assunto, legislação, ano ou com a combinação de todos ou alguns destes critérios. Pode-se optar, ainda, pela pesquisa no texto livre ou pela indexação (palavras, legislação, procuradoria especializada, autor, etc). A ficha de cada Parecer informa ao usuário, no campo “observação”, se o Parecer foi ratificado, revisado, revogado, aprovado pelo Governador, data da publicação da ementa no Diário Oficial, etc. Pareceres anteriores a 1988 posem ter sua íntegra solicitada através do e-mail pidap-pareceres@pge.rs.gov.br.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Consulta aos Pareceres da PGE