Concessão de licença-prêmio por assiduidade

Licença prêmio é a concessão, ao servidor(a), de 03 (três) meses de licença a título de prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, conforme previsão no art. 91 da Lei Estadual de nº 5.247/91, antes de ser alterado pela Lei Estadual nº 6.043/1998, que transformou a concessão de licença especial em licença para capacitação profissional.

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Concessão de licença-prêmio por assiduidade