Comunicar alteração societária de entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) deve tomar conhecimento da inclusão ou saída de novo membro no quadro societário de uma entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica.

Caberá ao CEE a emissão de parecer favorável, com base na Resolução CEE nº 449/2002..

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Comunicar alteração societária de entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica