Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA

Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico" a decisão em relação aos documentos encaminhados. A decisão poderá ser: a) Benefício cancelado b) Benefício mantido Usuário Poder público Municipal do Estado do Rio Grande do Sul.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA