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O que é?
1ª via 1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico; 2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação; 3. Com esse Certificado, o cidadão pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura; 4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado a partir da data de entrada do processo. Passado esse período, o cidadão deve solicitar a renovação do Certificado.
2ª via 1. Esse serviço pode ser solicitado nos casos de: a) perda; b) roubo; c) furto; ou d) extravio.
Renovação 1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja renovar o Certificado de Aprovação; 2. O Certificado terá validade de 1 ano, contado a partir da data de entrada do processo. Passado esse período, o cidadão deve solicitar a renovação do Certificado.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Acre
Serviço : Certificado de Aprovação - PF/PJ
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