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O que é?
Formalização de parceria com a Secretaria de Estado de Rressocialização e Inclusão Social (SERIS) objetivando a contratação de mão de obra carcerária de reeducandos, em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto. Atualmente, o setor de Reintegração Social da SERIS mantém convênio com 33 parceiros, entre instituições públicas e privadas. Juntos, os parceiros empregam mais de 700 reeducandos em Alagoas. Ao sair do sistema penitenciário, é necessário que o egresso tenha oportunidade para mudar de vida, e essa oportunidade, muitas vezes, vem em forma de uma vaga no mercado de trabalho.
O processo de contratação de reeducandos é baseado na Lei de Execuções Penais (LEP), nº 7.210 de 11 de junho de 1984. As empresas que possuem apenados em seu quadro de funcionários adotam uma postura de responsabilidade socioempresarial.
Para participar dessa iniciativa, a instituição deve assinar um termo de cooperação ou convêncio com a SERIS. Depois, é feita uma pré-seleção e identificado o melhor local de trabalho de acordo com o perfil do apenado. Em seguida, iniciam-se os serviços, a empresa/órgão paga a remuneração do reeducando e o trabalho conta com a supervisão da Reintegração Social.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Alagoas
Serviço : Celebração de Parceria para utilização de mão de obra carcerária
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