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O que é?
O registro de artesãos, de entidades e núcleos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) e a emissão da Carteira Nacional do Artesão podem ser providenciados pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná (Seju).
O Sistema de Informações faz parte do Programa do Artesanato Brasileiro (Pab) e elabora o cadastro único dos artesãos do Brasil. Com base nele é emitida a Carteira Nacional do Artesão, que permite ao profissional participar de feiras, eventos e capacitações apoiadas pelo Programa.
A Carteira tem validade de, no mínimo, um ano. Somente será renovada com a comprovação das contribuições para a Previdência Social.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Paraná
Serviço : Carteira Nacional de Artesão
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