Mato Grosso do Sul
Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual no cadastro
Você também pode conhecer este serviço como: Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual no cadastro
Última Modificação: 14/04/2024
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O que é?
Solicitação de suspensão ou cancelamento de inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte Estadual em razão da perda do direito de utilização da área (por encerramento de contrato, distrato consensual, decisão judicial, etc), por não estar mais operando no local, por ter seu CNPJ baixado, cancelado ou extinto, ou por quaisquer das demais hipóteses previstas no art. 38 e 42 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço : Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual no cadastro
Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual no cadastro