Minas Gerais
Cadastrar Unidades de Conservação Municipais no programa ICMS Ecológico – Sub Critério Unidades de Conservação
Última Modificação: 13/03/2020
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O que é?
O programa ICMS Ecológico tem como objetivo recompensar os municípios que possuem porções de seu território abrangidas por unidades de conservação, e, além disso, incentivar a criação, implantação e manutenção destas unidades de conservação pelos próprios municípios, contribuindo para descentralizar e consolidar a política de proteção de ecossistemas naturais.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
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