Minas Gerais
Cadastrar obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água
Última Modificação: 13/03/2020
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O que é?
O cadastro de travessias aéreas ou subterrâneas tem como objetivo simplificar a regularização ambiental visando autorizar esses tipos de intervenções por meio de cadastro, sendo considerado usos que independem de Outorga conforme estabelecido na legislação vigente.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço : Cadastrar obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água
Cadastrar obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água