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O que é?
O TJMG mantém um banco de peritos, tradutores e intérpretes aptos para prestarem os serviços de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJMG, disponível abaixo, faz a gestão da escolha dos profissionais interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de versão nos processos judiciais, além de controlar os pagamentos das perícias realizadas.
O profissional interessado em prestar serviços, nos processos que envolvam assistência judiciária gratuita, deverá apresentar a documentação indicada abaixo e se cadastrar no Sistema AJG/TJMG. A autenticidade e a veracidade da documentação e das informações registradas no sistema são de inteira responsabilidade do profissional. O cadastro não gera vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária.
Essa iniciativa tem como objetivo garantir o amplo acesso à Justiça, bem como à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
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