Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição

Solicitação de baixa de inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE. Observação: Antes de solicitar a exclusão do CGCTE, o varejista deve efetuar a cessação de uso de seus ECFs - Equipamentos emissores de cupom fiscal.

Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo. Tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo mantido automaticamente a qualquer tempo, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte ( clique aqui ) e para contador ( clique aqui ).

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição