Baixa - Reativação de Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista

Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
ATENÇÃO :  No caso de Inscrições Baixadas de Ofício , não há previsão para solicitação de sua reativação via protocolo eletrônico, sendo assim, o pedido, caso feito, será negado .  Nesse caso, os estabelecimentos que possuam atividades econômicas no campo de incidência do ICMS deverão solicitar nova inscrição estadual ( clicando aqui ).  Para mais esclarecimentos sobre esse assunto, consulte nosso FAQ - dúvidas frequentes ( clicando aqui ). Não utilizar esse serviço no caso de Inscrições Suspensas, seguir orientações constantes na notificação recebida no domicílio tributário eletrônico.  A comunicação de regularização da situação ensejadora da notificação será realizada por protocolo eletrônico específico ( clique aqui ).  Poderá ser apresentado recurso caso não concorde com os motivos da suspensão ( clique aqui ).

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Baixa - Reativação de Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista