Auxílio Funeral (SEDUC)

O Auxílio Funeral é benefício deferido à família ou a terceiros, por ocasião do óbito de membro do magistério e de servidor público de escola da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Estado do Rio Grande do Sul, regido pelo Regime Jurídico Único, ativos ou inativos. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem no seu assentamento individual. Equipara-se ao cônjuge, a companheira ou companheiro que comprove união estável como entidade familiar. O Auxílio Funeral não tem natureza de ressarcimento, sendo pago em parcela única e singular, ou seja, (único beneficiário), cabendo à família eleger um único membro, filho ou cônjuge, para receber o benefício, que corresponde a um mês de remuneração ou provento que o membro do magistério perceberia na data do óbito. Para o membro do magistério que não deixa cônjuge e filhos, o benefício será concedido a um terceiro custeador que comprove por meio de documento fiscal (Nota Fiscal), ter arcado com as despesas do funeral do Servidor falecido. Para servidor público (a) cível do Estado do Rio Grande do Sul, regido pelo Regime Jurídico Único, a concessão do benefício está subordinada à apresentação dos comprovantes da despesa com o funeral, tanto para a família (cônjuge e filhos), quanto para terceiro custeador. Para a família o valor é equivalente a um mês de remuneração ou provento que o servidor perceberia na data do óbito, considerados eventuais acúmulos legais e para um terceiro custeador, ao montante das despesas realizadas, respeitando o limite da remuneração ou provento que o servidor perceberia na data do óbito.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Auxílio Funeral (SEDUC)