Autorização Ambiental - Corte, poda de árvores e supressão de vegetação

Pessoa Física/Pessoa Jurídica: 1ª via 1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa; 2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1 metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros; 3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública; 4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado na SEMEIA, no DEP – Departamento de Espaços Públicos e Paisagismos, por meio do telefone 3228-2394; 5. A prefeitura fará vistoria no local; 6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente; 7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão. Após o vencimento, o interessado deverá solicitar nova autorização, seguindo o mesmo processo de emissão da 1ª via. Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

2ª via Pessoa Física e Pessoa Jurídica 1. Esse serviço pode ser solicitado nos de casos de: a) perda; b) roubo; c) furto; ou d) extravio.

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Autorização Ambiental - Corte, poda de árvores e supressão de vegetação