Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental.

Trata-se de autorizações prévias a processos de licenciamento e solicitações pós-concessão de licenças.

• AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS RELATIVAS A CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL:

  Dispensa de EIA/RIMA Avaliação de intervenção em rio de preservação de meio ambiente Aprovação de não comprometimento de função especifica de conectividade da área (Vetor Norte) Aprovação de justificativa técnica de que a instalação do empreendimento implicará na sua operação, conforme previsto no Art. 8, §3º da DN 217/17 Parecer técnico de não incremento da ADA Termo de Ajustamento de Conduta – TAC Outros. 

• SOLICITAÇÕES PÓS LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Prorrogação de licenças
Adendos ao parecer
Análise de recurso interposto por deferimento, indeferimento, arquivamento ou anulação de licença
Autorização de maneja e captura de fauna para monitoramento
Alterar dados de licença de licenças já concedidas 
Outros.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental.