Apresentar Balanços, Relações e Mapas de Medicamentos e Substâncias à Vigilância Sanitária

A apresentação de balanços, relações e mapas de medicamentos e substâncias sujeitos ao controle sanitário deve ser realizado por todos os estabelecimentos que exerçam atividades com substâncias sujeitas a controle especial ou que importam e/ou exportam medicamentos à base das referidas substâncias, conforme Portaria SVS/MS nº 344/98. 

No caso de estabelecimentos sob fiscalização de inspeção pela Vigilância Sanitária municipal, o envio dos balanços, relações e mapas deve ser feito diretamente aos órgãos locais.  No caso de estabelecimento sob fiscalização de inspeção pela Vigilância Sanitária estadual, o envio deve ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, conforme instruções abaixo. Antes de iniciar o peticionamento, procure a vigilância sanitária municipal para orientação sobre a competência. 

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Apresentar Balanços, Relações e Mapas de Medicamentos e Substâncias à Vigilância Sanitária