Alterações - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)

As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico do Portal e-CAC presente nesta Carta de Serviço. No caso de empresas com mais de um estabelecimento ativo será suficiente a abertura de apenas um Protocolo Eletrônico, para qualquer uma das inscrições ativas. As alterações solicitadas deverão estar de acordo com informações registradas na REDESIM. - Capital Social: Informar o capital social de toda a empresa. Não deverá ser informado nesse campo capital social do estabelecimento, caso possua; - Nome Empresarial (Razão Social); - Natureza Jurídica; - QSA (Quadro de Sócios e Administradores): Deverão ser informados no campo do formulário os Sócios e os Administradores. No caso de sócios menores de idade, incapazes, pessoa jurídica ou pessoa física domiciliada no exterior, deverão ser informados os representantes legais dos sócios, conforme registrado em contrato. Atenção: Não devem ser informados no campo "Representante legal" quando for caso de procuração, exceto quando se tratar de Pessoa Jurídica ou Física domiciliada no exterior. Para fim de acesso ao e-CAC, somente será aceita procuração quando essa for eletrônica, concedida no próprio e-CAC por sócio ou administrador com poderes para outorga.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

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