Agendar Atendimento no Ministério Público da Bahia

Realizar o atendimento especializado na área de proteção aos direitos da mulher, que tem por finalidade a integração e o intercâmbio entre os órgãos do Ministério Público que atuem nesse ramo, além da uniformização dos procedimentos relativos a essa área específica de atuação, bem como a efetivação da Lei n.º 11.340/2006, dentre outras atribuições na defesa dos direitos da mulher em situação de violência. Neste serviço podem ser agendadas acesso e atendimento pelo Ministério Público da Bahia. Serviços digitais, reforçados especialmente para atendimento das mulheres no período de distanciamento social e medidas sanitárias restritivas, devido a pandemia da COVID-19.

Este é um serviço do Estado Bahia

Serviço :  Agendar Atendimento no Ministério Público da Bahia