Minas Gerais
Aderir ao Seguro Social do Programa Garantia-Safra para os agricultores familiares
Última Modificação: 04/09/2024
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O que é?
O Programa Garantia-Safra foi implantado pelo Governo Federal no ano safra 2002/2003, através da Lei Federal n° 10.420 de 10 de abril de 2002, visando assegurar renda mínima aos agricultores familiares que tiveram perdas de produção nos municípios da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço : Aderir ao Seguro Social do Programa Garantia-Safra para os agricultores familiares
Aderir ao Seguro Social do Programa Garantia-Safra para os agricultores familiares