Acesso ao prontuário de paciente falecido Hospital Metropolitano de Alagoas

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

Os familiares, desde que o paciente falecido não tenha declarado em vida a sua objeção a esse acesso, podem receber integralmente o prontuário

- Documentos necessários para a solicitação:

1. Certidão de Óbito,
2. Identidade do Paciente Falecido e do Solicitante,
3. Comprovante de Residência,
4. Número do prontuário;
5. Se deseja cópia INTEGRAL ou PARCIAL (Informar quais as partes que deseja) do prontuário;

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Acesso ao prontuário de paciente falecido Hospital Metropolitano de Alagoas