GOVERNO DIGITAL
Acesso digital ao serviço Obter Licença Prévia (LP)
Data de publicação:
17/03/2021
Última Modificação: 17/03/2021
Data prevista de entrega da ação
30/12/2019
Data de entrega da ação
06/12/2019
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Aprovação da localização e concepção do projeto, ateste da viabilidade ambiental e estabelecimento de requisitos básicos e condicionantes.