Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS)

Publicado em 12/01/2023 13h08

Autorizações e Exigências Receber e dar tratamento às Consultas e Questionamentos no âmbito do Ombusdman de Investimentos Diretos (OID)

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Obter redução em tarifas de importação de autopeças

Benefícios Fiscais

Também conhecido como: Regime Automotivo (ACE 14)
Obter redução no imposto de importação na Colômbia para produtos lácteos.

Exportação

Também conhecido como: Certificado de Cota Leite
Participar na Consulta Pública de Ex-tarifário de Bens de Capital ou de Bens de Informática e Telecomunicações (Consul Pública)

Benefícios Fiscais

Também conhecido como: Ex-tarifário, Consulta pública
Protocolar documentos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Outros Serviços

Também conhecido como: Protocolo.GOV.BR do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Protocolo.GOV.BR do MDIC, Protocolo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Regime de Ex-Tarifários de BK e BIT

Importação

Também conhecido como: Ex-Tarifário de BK e BIT, Ex-Tarifário de BK, Ex-Tarifário de BIT
Registrar barreiras externas que dificultam o acesso de exportações brasileiras aos mercados internacionais

Exportação
Registrar Declaração Única de Exportação (DU-E)

Exportação
Registrar Declaração Única de Importação (DUIMP)

Importação
Registrar pedido de ato concessório de Drawback

Exportação
Requerer alteração ou suspensão de medidas antidumping e compensatórias por razões de interesse público

Medidas de Salvaguarda

Também conhecido como: Avaliação de Interesse Público
Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira

Autorizações e Exigências
Retificar Licenças de Importação com anuência do DECEX após o desembaraço da mercadoria

Importação

Também conhecido como: Retificação de LI
Simular exigências administrativas em operação de exportação ou importação

Importação e Exportação
Solicitar autorização de crédito financeiro no Programa MOVER

Benefícios Fiscais

Também conhecido como: Programa MOVER, MDIC
Solicitar despachos de operações de comércio exterior

Importação
Solicitar fixação ou alteração de Processo Produtivo Básico. (PPB)

Outros Serviços
Tratar alegações de inobservância das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais (PCN)

Mediação e Negociação

Também conhecido como: Ponto de Contato Nacional

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