Ministério das Comunicações (MCOM)
Publicado em
29/10/2020 11h30
Atualizado em
17/02/2023 09h47
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Autorizações
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Rádios e TVs PúblicasTambém conhecido como: Solicitar, Dispensa, Voz do Brasil
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Outorgas e ConcessõesTambém conhecido como: Solicitar, Licenciamento, Rádio Comunitária
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Outorgas e ConcessõesTambém conhecido como: Solicitar, Migração, OC ou OT para FM
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Outros ServiçosTambém conhecido como: Parcelamento de outorga
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Outorgas e Concessões
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Rádios e TVs PúblicasTambém conhecido como: Transferência
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Outros ServiçosTambém conhecido como: usuário externo SEI-MCom, SEI-MCom, processos SEI-MCom
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