Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Publicado em
08/07/2021 17h21
Atualizado em
12/07/2021 11h28
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Serviços para Estrangeiros
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Registros e LicençasTambém conhecido como: Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
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NacionalidadeTambém conhecido como: Reaquisição da Nacionalidade Brasileira, Revogação da Perda da Nacionalidade Brasileira, Quem perdeu a nacionalidade brasileira em virtude de ter adquirido outra
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Capacitações e Informações
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: recurso
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Capacitações e InformaçõesTambém conhecido como: Rede EaD, Rede EaD Senasp, EaD Senasp
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Serviços para Estrangeiros
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Infrações
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Crimes
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Crimes
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Naturalização, Naturalização Ordinária e Extraordinária, Naturalização Provisória e Definitiva
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Concessão de Refúgio, Obter refúgio, Sisconare
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Serviços para EstrangeirosTambém conhecido como: Transferência internacional de presos, transferência de presos estrangeiros
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Mediação e NegociaçãoTambém conhecido como: criança levada para exterior sem autorização
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Capacitações e Informações
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CrimesTambém conhecido como: SPF, Sistema Penitenciário Federal, Penitenciária Federal
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