Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Publicado em 14/10/2020 16h27 Atualizado em 12/07/2021 11h28

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.

Atualmente, o INPI conta com a estrutura regimental estabelecida pelo Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016.

O Organograma do INPI, em consonância com o art. 2º do referido Decreto, apresenta a configuração disponibilizada na página https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma.

Contato

Acesse os meios de contatos e os endereços do INPI no Brasil em https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/contatos-e-enderecos.

Para obter orientações, apresentar reclamações, encaminhar solicitações, comunicar denúncias, transmitir elogios, propor a simplificação de procedimentos, contribuir com sugestões e solicitar o acesso a informações, acione a Plataforma Integrada de Atendimento do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento.

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Apresentar manifestação em oposição a pedido de reconhecimento de indicação geográfica

Outros Serviços
Apresentar oposição a pedido de registro de marca

Marcas
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de averbação ou de registro

Outros Serviços
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção

Patentes
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de alto renome em registro de marca

Marcas
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de reconhecimento de indicação geográfica

Outros Serviços
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de desenho industrial

Desenho Industrial
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de marca

Marcas
Apresentar recurso administrativo contra decisão de indeferimento de pedido de registro de topografia de circuitos integrados

Circuito Integrado
Apresentar subsídios ao exame do pedido de patente

Patentes
Obter a anotação de limitação ou ônus sobre pedido ou registro de marca

Marcas
Obter a anotação de transferência de titularidade de desenho industrial

Desenho Industrial
Obter a anotação de transferência de titularidade de patente ou de certificado de adição de invenção

Patentes
Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de marca

Marcas
Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de programa de computador

Software
Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de topografia de circuitos integrados

Circuito Integrado
Obter a prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro

Marcas
Obter a restauração de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção

Patentes
Obter cópia simples ou autenticada de documentos de patentes

Patentes
Obter o desarquivamento de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção

Patentes
Protocolar documentos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Outros Serviços

Também conhecido como: Protocolo.GOV.BR do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Protocolo.GOV.BR do INPI, Protocolo do INPI
Protocolo GOV.BR
Realizar consulta à Comissão de Classificação de Elementos Figurativos de Marca

Marcas
Realizar consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS)

Marcas
Solicitar a caducidade de patente ou de certificado de adição de invenção

Patentes
Solicitar a caducidade de registro de marca

Marcas
Solicitar a nulidade administrativa de patente ou de certificado de adição de invenção

Patentes
Solicitar a nulidade administrativa de registro de desenho industrial

Desenho Industrial
Solicitar a nulidade administrativa de registro de marca

Marcas
Solicitar a oferta de licença de patente para fins de exploração

Patentes

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