Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Quem somos
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
A Ouvidoria é o canal para acolher manifestações referentes à denúncia, reclamação, elogio e sugestões relacionadas aos serviços da Agência.
A Ouvidoria atua com independência, não havendo vinculação hierárquica com a Diretoria Colegiada, o Conselho Consultivo, a Corregedoria ou com a Procuradoria.
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Medicamentos e Produtos para Saúde
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Outros ProdutosTambém conhecido como: Registro de produtos fumígenos
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Outros Produtos
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Medicamentos e Produtos para SaúdeTambém conhecido como: Regularização de Produtos de Cannabis - Sistema Solicita
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Outras Autorizações, Certificados e Informações
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