Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Atualizado em
12/07/2021 11h28
Instalações Portuárias
Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária.
Transferência de titularidade dos contratos de concessão, de arrendamento e de adesão de instalação portuária.
Instalações Portuárias
Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas.
Apreciação das alterações promovidas nas tabelas de preços das instalações portuárias arrendadas ou autorizadas.
Transporte
Alterar tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior.
Novo
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior.
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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TransporteTambém conhecido como: Parcelamento
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