Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
A Agência tem como missão garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável no País e atua:
- em articulação com setores e esferas de governo;
- na produção e disseminação de informações e conhecimentos; e
- no estabelecimento de normas que visam garantir o direito ao uso da água, minimizar os efeitos de eventos críticos (secas e inundações) e dar referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
A ANA cuida do desenvolvimento do Brasil da nascente à foz, porque sabemos que #AÁguaÉUmaSó.
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Registros e CadastrosTambém conhecido como: inspeção de segurança de barragens
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Certidões e Outros Documentos
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Pagamentos e RestituiçõesTambém conhecido como: Cobrança pelo Uso da Água
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Certidões e Outros DocumentosTambém conhecido como: DRDH
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Estudos e CapacitaçõesTambém conhecido como: Capacitação do SINGREH, capacitação sobre águas
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Informações
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Autorizações