Advocacia-Geral da União (AGU)

Olá! Seja vem vindo(a) à área de serviços da Advocacia Geral da União. Aqui você poderá encontrar alguns serviços e acessos à AGU.

Para o cidadão, a AGU realiza os seguintes serviços:
1. Pagamento ou parcelamento de créditos da União.
2. Defesa de terras da União ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
3. Atendimento à população indígena nos interesses abrangidos pela Portaria AGU no 839 de 18 de junho de 2010.
4. Emissão de guia para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.
5. Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
6. Restituição de receita arrecadada pela União.

Ainda, os serviços prestados pela PGFN estão disponíveis na Carta de Cidadãos do Ministério da Fazenda.

A Carta de Serviços da AGU pode ser encontrada neste link. Para informações complementares, por favor entre em contato conosco.

Assuntos Gerais: Ouvidoria da AGU

A Ouvidoria da Advocacia-Geral da União é um canal aberto ao cidadão, às instituições e aos servidores das áreas administrativa e jurídica da AGU, que possui a incumbência de receber reclamações, elogios, críticas, sugestões e denúncias, assegurando resposta ao interessado.

Por ser instrumento democrático, a Ouvidoria da Advocacia-Geral da União privilegia a participação popular, objetivando a humanização das relações interpessoais, promoção e articulação entre cidadania e ética, além do aprimoramento dos serviços prestados pela AGU.

Por meio do formulário abaixo você pode encaminhar reclamações, elogios, críticas, sugestões ou denúncias. Com o número de registro de sua demanda e senha de acesso, você poderá acompanhar o resultado junto à AGU.

Assuntos de TI: Departamento de Tecnologia de Informação - dti@agu.gov.br ou (61) 2026-7117.