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Publicado em 31/03/2020 14h33 Atualizado em 10/01/2023 11h47

Governo publica regras que tratam das relações de consumo das áreas de turismo e cultura — última modificação 10/01/2023 11h47

Texto resguarda direito do consumidor e das empresas ao apresentar regras para cancelamentos e remarcações de serviços, reservas e eventos

Governo disponibilizará R$ 5 bilhões em crédito para empresas dos setores de turismo e cultura — última modificação 10/01/2023 11h47

Medida faz parte do Programa Pró-Brasil e deve atender de microempreendedores a grandes empresas