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Transporte Público
Governo suspende pagamento de contratos do programa de renovação de frota
A iniciativa é parte do conjunto de medidas da União para apoiar setores produtivos afetados pela pandemia da Covid-19 - Foto: EBC
O Governo Federal suspendeu, nessa terça-feira (23), o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota 17) por até seis meses. O objetivo é apoiar as empresas de transporte público na prestação dos serviços e na manutenção de empregos no setor, devido aos danos causados pela pandemia da Covd-19.
A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio no caixa de R$ 51 milhões para as empresas com contratos de financiamento vigentes. A decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos.
“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia, para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso, preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um serviço essencial e que recebe esse apoio do Governo Federal para manter as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Refrota
Voltado exclusivamente a operações de crédito para o setor privado, o Refrota tem como objetivo ampliar a eficiência dos prestadores de serviços de mobilidade urbana e, dessa forma, assegurar melhorias para o dia a dia da população. A partir do retorno dos financiamentos, o programa também garante maior alcance às aplicações do FGTS.
Atualmente, a carteira do Refrota compreende 100 contratos que somam R$ 440,4 milhões em recursos. As iniciativas alcançam os estados da Bahia, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional