INSS e Caixa formalizam parceria para ampliar atendimento previdenciário a ribeirinhos

A atuação de servidores do INSS em embarcações da Caixa acaba de ser viabilizada com o processo de renovação do convênio entre ambas as instituições. Desse modo, o INSS e a Caixa visam trabalhar de forma conjunta a fim de levar benefícios e serviços previdenciários a comunidades da região norte do país, ampliando, assim, o atendimento aos ribeirinhos já realizado pelos PREVBarcos. A ideia é que as viagens sejam inauguradas logo nas primeiras missões da Caixa em 2023. 

Os extratos de Termo de Cooperação e Parceria entre o INSS e a Caixa Econômica Federal foram publicados na quarta-feira (14/12), no Diário Oficial da União, data que marca a vigência dos acordos. O Extrato de Termo de Cooperação e Parceria n° 01/2022 tem por objetivo viabilizar o uso das instalações da Agência-Barco Chico Mendes/AM pelo INSS a fim de proporcionar a realização de atendimentos previdenciários, médico periciais e de assistentes sociais a comunidades ribeirinhas e moradores de cidades do estado do Amazonas. 

Por sua vez, o Extrato de Termo de Cooperação e Parceria n° 02/2022 é voltado para a Agência-Barco Ilha do Marajó/PA, a qual leva atendimentos a municípios do Pará. Os documentos foram assinados pelo superintendente regional Norte/Centro-Oeste do INSS, André Fidelis, e por dirigentes da Caixa. Desse modo, o INSS e a Caixa concretizam o ideal de atuação conjunta em prol de ampliar os benefícios e serviços previdenciários a comunidades ribeirinhas. 

Parceria é vantajosa para as instituições e para a população

Com o convênio, o INSS reforça a rede de atendimento, de forma a expandir sua malha. Assim, a parceria fortalece a imagem da autarquia e, além disso, a própria Caixa ganha enquanto banco público. 

A ideia é, em 2023, firmar um novo convênio com a Caixa para que eles possam usar os PREVBarcos também. Afinal, o INSS chega em áreas muito distantes, locais em que eles não possuem agências.

Importante frisar que a atuação do INSS nas embarcações da Caixa e do banco público nos barcos do INSS não caracteriza concorrência desleal com outras instituições financeiras, uma vez que a Caixa é o único banco 100% público do Brasil (sociedade anônima de capital fechado) e administradora exclusiva de programas sociais do Governo Federal, como Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço – FGTS, Auxílio-Brasil e responsável pelo pagamento do Seguro-Desemprego, tanto para pescadores artesanais, cuja concessão é administrada pelo INSS, quanto para formais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. 

Além disso, embora seja oficialmente uma agência da Caixa, os barcos do banco público não carregam dinheiro em espécie, nem contam com caixas eletrônicos a bordo. As agência-barcos realizam atendimento de abertura de conta corrente/poupança, crédito habitacional, operações de crédito em geral, regularização de pagamento de benefícios sociais, entre outros serviços. 

Histórico

Em 2020, foi feita a assinatura do convênio com a previsão de que no mesmo ano os barcos da Caixa levariam serviços previdenciários para mais treze municípios onde a Caixa realiza navegações: Bagre, Curralinho, Oeiras, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Ponta de Pedras e Soure, no estado do Pará, e Codajás, Anori, Beruri, Anamã, Manaquiri e Careiro da Várzea. 

No entanto, com a crise sanitária causada pelo Covid-19, a participação de servidores do INSS nas missões das embarcações da Caixa não foi efetivada e o prazo do convênio, que tinha duração de 12 meses, expirou. Em 2021 a Caixa retomou o atendimento fluvial com suas embarcações. 

Já em 2022, a agência-barco Chico Mendes expandiu seu atendimento para os municípios do alto rio Solimões, incluindo Santo Antônio do Içá, Amaturá, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa, cidades atendidas apenas uma vez no ano pelo PREVBarco e muito carentes de atendimento previdenciário. 

Atualmente, o INSS possui cinco barcos e a Caixa tem duas embarcações: a agência-barco Chico Mendes, que atende no Amazonas, além da agência-barco Ilha do Marajó, que cobre o Pará que cobre a região de Belém.

Com informações do INSS