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Programa de preservação de emprego do Governo Federal supera 19 milhões de acordos
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O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. - Foto: José Paulo Lacerda/CNI
A Secretaria Especial de Previdência Trabalho divulgou na última semana os últimos números do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm). Segundo os dados, foram celebrados cerca de 19 milhões de acordos com 9,7 milhões de trabalhadores beneficiados.
O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem, individual ou coletivamente, acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários.
O Programa tem validade de até 31 de dezembro e os acordos podem ser celebrados por até 240 dias.
Em parceria com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Dataprev já processou cerca de 97% dos pedidos de acordos BEm, registrados nos sistemas do Programa. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web e verifica o cumprimento dos critérios legais em bases oficiais do Governo Federal.
Com informações da Dataprev